Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes

De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.

Companhia de celular deve indenizar consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes

morais sofridos em decorrência da inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes.

Dano Moral. Cartão de crédito. Dívida. Inscrição em cadastros de inadimplentes

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização.

Condomínio é condenado por impedir moradores inadimplentes de entrar no prédio

Casal de moradores que foi impedido de entrar no prédio por estar inadimplente com as taxas mensais de manutenção

Hospital e plano de saúde são condenados por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes

Ação de Procedimento Ordinário

Banco é condenado por erro de cobrança e inclusão de nome em cadastro de inadimplentes

Ação de reintegração de posse

Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes

Provas dos autos demonstraram que autora efetuou todos os pagamentos a que se comprometeu, porém, apesar de ter quitado todas as parcelas do acordo realizado com o banco, teve seu nome incluso no cadastro de proteção ao crédito

STF nega liminar para suspender inscrições do Amapá em cadastro de inadimplentes

para questionar inscrições no cadastro de inadimplentes da União

Consumidora cujo nome foi incluído indevidamente em cadastros de inadimplentes é indenizada por dano moral

O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que não pagou o valor integral da fatura do cartão de crédito em razão de equívoco

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.

Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.

Empresa de telefonia deverá indenizar em R$ 500 mil por manutenção de cadastro de inadimplentes irregular

manter cadastro de inadimplentes referentes a dívidas já quitadas ou prescritas.

Feito de revisão contratual. Tutela antecipada. Vedação da inscrição do devedor no rol de inadimplentes.

Permanência do bem na posse do devedor. Recurso desprovido.

Claro é condenada por manter nome de cliente no cadastro de inadimplentes, mesmo após pagamento

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar uma cliente em R$ 8.300,00 por manter seu nome negativado, mesmo após a quitação do débito.

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

TRF condena CEF a indenizar servidora que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

TRF condena CEF e Serasa a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Mantido corte de energia para inadimplentes, mas ministro Delgado ressalva ponto de vista